30/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 17:13

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808506-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Embargada: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Embargos de declaração rejeitado A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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