02/07/2025 16:15

Arquivado Provisoriamente
02/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 07:16

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808595-80.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elena Pereira Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
09/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:50

Recebidos os autos
02/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808595-80.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elena Pereira Machado, Ana Paula Ribeiro de Oliveira, Ana Paula Ribeiro de Oliveira, Ana Paula Ribeiro de Oliveira - Exectdo: Município de Dourados, Previdência Social dos Servidores de Dourados - Intimação da parte autora para ciência da expedições e dos encaminhamentos dos ROPVS e Precatórios. f. 1997-1998 e f. 1999-2008
18/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:30

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808595-80.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elena Pereira Machado, Ana Paula Ribeiro de Oliveira, Ana Paula Ribeiro de Oliveira, Ana Paula Ribeiro de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808595-80.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elena Pereira Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 06:27

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:59

Recebidos os autos
17/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 12:56

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 15:16

Recebidos os autos
10/10/2023 15:16

Recebidos os autos
04/08/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 10:50

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 10:50

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:22

Decorrido prazo de parte
11/04/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:57

Recebidos os autos
09/03/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:01

Recebidos os autos
02/12/2021 18:01

Decisão ou Despacho
02/12/2021 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 13:01

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:32

Recebidos os autos
17/11/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 16:03

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 10:48

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:19

Apensado ao processo numero do processo
06/11/2021 09:54

Recebidos os autos
06/11/2021 09:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2021 22:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 06:49

Decorrido prazo de parte
04/11/2021 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 11:29

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:10

Recebidos os autos
21/09/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:15

Recebidos os autos
13/09/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 17:42

Decorrido prazo de parte
22/07/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:17

Recebidos os autos
02/07/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 14:16

Transitado em Julgado em data
14/05/2021 12:35

Recebidos os autos
14/05/2021 12:35

Recebidos os autos
04/03/2020 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 16:50

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2020 16:50

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2020 18:08

Recebidos os autos
03/03/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2019 08:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2019 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 17:43

Recebidos os autos
09/12/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2019 14:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2019 14:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 11:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2019 13:24

Expedição de tipo de documento.
14/10/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 11:33

Juntada de Petição de tipo
10/10/2019 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2019 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 18:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/09/2019 17:59

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 18:32

Recebidos os autos
02/09/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2019 15:11

Juntada de Petição de tipo
29/08/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 18:58

Recebidos os autos
23/08/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2019 17:14

Transitado em Julgado em data
23/08/2019 12:08

Recebidos os autos
23/08/2019 12:08

Recebidos os autos
09/01/2018 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2018 15:17

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2018 15:17

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2017 15:17

Decorrido prazo de parte
28/09/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/09/2017 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/09/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 17:57

Recebidos os autos
21/09/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2017 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2017 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/08/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 16:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/08/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 17:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 17:56

Recebidos os autos
01/08/2017 17:56

Julgado procedente o pedido
10/07/2017 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2017 18:17

Recebidos os autos
07/07/2017 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2017 14:04

Juntada de Petição de tipo
26/04/2017 17:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/04/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 18:02

Recebidos os autos
12/04/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2017 12:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2017 10:38

Juntada de Petição de tipo
08/03/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 16:49

Recebidos os autos
03/03/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2017 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/02/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 15:47

Juntada de Petição de tipo
13/02/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 17:34

de Instrução e Julgamento
12/01/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 16:15

Juntada de tipo de documento
20/10/2016 16:15

Juntada de tipo de documento
20/10/2016 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/10/2016 14:00

Juntada de tipo de documento
05/10/2016 14:00

Juntada de tipo de documento
05/10/2016 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2016 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/09/2016 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/09/2016 13:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2016 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 18:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/09/2016 17:46

de Instrução e Julgamento
23/09/2016 15:42

Recebidos os autos
21/09/2016 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2016 15:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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