18/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 17:09

Prazo em Curso
08/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:06

Emissão da Relação
08/09/2025 17:06

Documento Digitalizado
08/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 19:46

Emissão da Relação
24/07/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:23

Autos preparados para expedição
30/06/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0808772-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Miranda Nunes - Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da decisão de p. 361-363, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos, consoante requerido à p. 360.

Providências necessárias.
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:01

Recebidos os autos
14/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808772-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Miranda Nunes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
13/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0808772-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Miranda Nunes -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:09

Recebidos os autos
22/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0808772-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Miranda Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0808772-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Miranda Nunes - Os embargos de declaração não comportam acolhimento.

Isso porque a decisão proferida não possui omissão, contradição, erro material ou obscuridade, de modo que ficam mantidos os fundamentos anteriormente adotados por esta magistrada.

Assim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos.

No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
27/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:16

Recebidos os autos
12/11/2024 18:16

Outras Decisões
12/11/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808772-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Miranda Nunes - EXPEDIENTE: Ao autor, para contrarrazões aos Embargos de Declaração de f. 315-316.

Prazo: 5 dias.
06/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0808772-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Miranda Nunes - Requisite-se o pagamento de acordo com o valor já homologado em f. 257, em respeito à segurança jurídica.

Expeça-se o necessário. Às providências.
28/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:54

Recebidos os autos
19/09/2024 13:54

Outras Decisões
18/09/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808772-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Miranda Nunes - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 303, o qual transcrevo a seguir "

Vistos.

Quanto ao que consta na certidão de f. 293, verifico que a parte exequente já sanou a questão, apresentando o documento que consta em f. 301-302.

No mais, a fim de analisar o petitório de f. 277-279, vista à parte exequente para manifestar, em 15 dias.
06/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:27

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 16:23

Recebidos os autos
03/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:32

Recebidos os autos
19/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:49

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:37

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 08:37

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 08:15

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:12

Recebidos os autos
24/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 12:54

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:38

Recebidos os autos
19/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 18:51

Recebidos os autos
15/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 15:33

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 14:42

Processo Reativado
15/06/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/01/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:20

Transitado em Julgado em data
17/11/2022 16:33

Recebidos os autos
17/11/2022 16:33

Recebidos os autos
30/08/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 18:29

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 18:29

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:22

Recebidos os autos
12/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:15

Homologada a Transação
11/05/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:38

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2021 17:23

Recebidos os autos
19/07/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 13:56

Recebidos os autos
22/06/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:56

Homologada a Transação
21/06/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:54

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 02:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:56

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 11:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2020 00:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2020 00:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 12:24

Juntada de Petição de tipo
01/06/2020 16:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2020 17:59

Recebidos os autos
29/05/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 08:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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