28/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 02:31

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0809135-94.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marina Baena Fernandez - Reqdo: Flavio Fernandez Santana - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, para manifestação acerca do termo de audiência à fl. 661.
28/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 16:45

de Mediação
24/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0809135-94.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Flavio Fernandez Santana - Despacho de fls. 658: Fls. 655/656: Acaso algumas das partes e/ou advogados residam em locais diversos de Dourados/MS, DEFIRO desde já a participação desta(s) do ato por meio de videoconferência.

Intime-se. Às providências.
23/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:09

Recebidos os autos
22/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0809135-94.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marina Baena Fernandez - Reqdo: Flavio Fernandez Santana - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, acerca da designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 24/04/2025, às 16h00min, na sala do CEJUSC.
09/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 11:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 11:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 11:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:32

Recebidos os autos
03/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 02:31

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0809135-94.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marina Baena Fernandez - Reqdo: Flavio Fernandez Santana - Intimação da parte exequente, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 528-543.
02/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0809135-94.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marina Baena Fernandez - Reqdo: Flavio Fernandez Santana - I.

Recebo o presente cumprimento de sentença, pelo rito do artigo 528, § 8.º c/c artigo 523 do CPC, nos termos dos requerimentos de fls. 454-458 e fls. 494-496.

II.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à exequente.

III.

Proceda-se a evolução de classe junto ao SAJ, a fim de que o presente feito tramite como Cumprimento de Sentença.

IV.

Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador (CPC, artigo 513, § 2.º), pelo diário da Justiça, conforme procuração juntada nos autos (fls. 143) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, como requerido na inicial (CPC, artigo 528, § 8.º c/c artigo 523).

Cientifique-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (CPC, artigo 523, § 1.º), e o feito prosseguirá com a penhora de bens do executado.

V.

Consigne-se ainda que, decorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, querendo (artigo 525 do NCPC).

VI.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora.

Com relação ao demais pedidos, a fim de evitar tumulto processual, deixo para aprecia-los após o decurso de prazo e retorno dos autos à conclusão.
10/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:13

Recebidos os autos
12/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0809135-94.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marina Baena Fernandez - Reqdo: Flavio Fernandez Santana - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Marina Baena Fernandez, R$ 3.098,88 - Flavio Fernandez Santana, R$ 3.098,88
19/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:25

Evolução da Classe Processual
19/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 16:49

Recebidos os autos
08/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 02:31

Decorrido prazo de parte
31/01/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:40

Recebidos os autos
28/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:30

Recebidos os autos
12/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 15:03

Transitado em Julgado em data
13/02/2023 12:38

Recebidos os autos
13/02/2023 12:38

Recebidos os autos
04/10/2022 20:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 20:11

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 20:11

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:41

Recebidos os autos
13/06/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2022 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:46

Recebidos os autos
10/01/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2021 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:09

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:24

Recebidos os autos
23/04/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 12:31

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:11

Recebidos os autos
10/11/2020 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2019 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/10/2019 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 11:34

Juntada de Petição de tipo
26/09/2019 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 15:22

Recebidos os autos
11/09/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 17:10

Decorrido prazo de parte
05/07/2019 11:07

Juntada de Petição de tipo
24/06/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2019 07:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2019 07:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2019 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 17:10

Recebidos os autos
11/03/2019 17:10

Decisão ou Despacho
18/02/2019 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 17:01

Recebidos os autos
04/02/2019 17:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 19:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 18:40

Juntada de Petição de tipo
21/01/2019 01:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 14:36

Juntada de tipo de documento
20/11/2018 18:30

Recebidos os autos
20/11/2018 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2018 03:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 12:13

Juntada de Petição de tipo
03/09/2018 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2018 07:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 13:02

Juntada de tipo de documento
30/08/2018 12:56

de Mediação
10/07/2018 17:50

Juntada de tipo de documento
10/07/2018 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/07/2018 17:48

de Instrução e Julgamento
10/07/2018 17:47

de Mediação
09/07/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2018 09:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 07:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 13:25

Expedição de tipo de documento.
30/05/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 14:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 10:13

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2018 09:42

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 09:42

de Instrução e Julgamento
17/05/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2018 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 10:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:03

Recebidos os autos
03/04/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2018 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2018 16:29

Juntada de tipo de documento
07/03/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2018 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 10:04

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2018 10:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 09:44

Expedição de tipo de documento.
22/02/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 16:54

Recebidos os autos
19/02/2018 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2018 15:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2018 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2018 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2018 16:19

Recebidos os autos
30/01/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Mediação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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