TJMS - 0809189-56.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

CPF *45.***.*36-87

MARIA LAUDICEIA CAMARGO MACHADO

CPF *66.***.*18-91

JANAINA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*98-93

NEIZE DOS REIS ALMEIDA

CPF *68.***.*62-68

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB: 13676/MS

CPF *15.***.*12-79

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB: 19034/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 06:45

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 08:30

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 11:08

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 18:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2025 18:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0809189-56.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Souza, Janaína Aparecida Ferreira da Silva, Maria Laudiceia Camargo Machado, Neize dos Reis Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 08/08/2024 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0809189-56.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 04/07/2024 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2024 00:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2024 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 08:54

    Transitado em Julgado em data

  • 19/01/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2023 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2023 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2023 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2023 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2023 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2023 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 19:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2022 13:35

    Evolução da Classe Processual

  • 06/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 08:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2020 08:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2020 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2020 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2020 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2020 23:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2020 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 16:18

    Homologada a Transação

  • 16/01/2020 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2020 17:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2019 13:42

    de Conciliação

  • 12/11/2019 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2019 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2019 00:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2019 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2019 13:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2019 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 18/06/2019 15:10

    Decisão ou Despacho

  • 05/06/2019 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809362-51.2022.8.12.0021

Maria Stella dos Santos Russo Pinheiro G...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0809185-53.2018.8.12.0110

Erenilson Grance dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Tobias Arguello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0809344-87.2022.8.12.0002

Larice Nunes Amarilha

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0809317-47.2022.8.12.0021

Gilson Vieira Pires

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Marcos Custodio de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0809275-56.2021.8.12.0110

Alceu Sebastiao Neve Leite

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2021 18:00

Exibir Processo