19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 19:08

Emissão da Relação
07/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:21

Recebidos os autos
10/03/2025 19:21

Outras Decisões
10/03/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 03:29

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:26

Recebidos os autos
10/12/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:36

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:35

Recebidos os autos
02/12/2024 13:35

Recebidos os autos
30/04/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0809461-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Glaucia de Oliveira Melo - Decisão Interlocutória:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
18/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:07

Recebidos os autos
09/04/2024 15:07

Decisão ou Despacho
16/02/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:34

Homologada a Transação
12/01/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 07:52

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:14

Recebidos os autos
31/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:41

Homologada a Transação
08/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 15:23

Recebidos os autos
10/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:08

Recebidos os autos
03/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:20

Evolução da Classe Processual
04/11/2022 18:14

Recebidos os autos
04/11/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:04

Recebidos os autos
14/10/2022 11:04

Recebidos os autos
27/09/2021 10:02

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 10:02

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 08:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 07:58

Expedição de tipo de documento.
04/09/2021 11:29

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 01:20

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:29

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 17:23

Recebidos os autos
10/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 10:45

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 02:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
29/05/2021 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 11:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:50

Recebidos os autos
19/05/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:49

Homologada a Transação
18/05/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 12:59

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 07:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:29

Decisão ou Despacho
14/04/2020 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 16:58

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2019 14:45

de Conciliação
25/10/2019 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2019 17:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 13:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2019 19:13

de Instrução e Julgamento
26/06/2019 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2019 05:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 12:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808975-96.2022.8.12.0001

Luan Lima Soares

Fundo do Seguro Obrigatorio de Danos Pes...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0809493-60.2021.8.12.0021

Luis Alves Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0808563-02.2021.8.12.0002

Maria Cremilda do Nascimento

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0809447-31.2021.8.12.0002

Boa Vista Servicos S.A.

Esmeralda Ferreira Pereira Chaves

Advogado: Gianmarco Costabeber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0808768-94.2022.8.12.0002

Valdineis Ribeiro Ramires

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 11:10

Exibir Processo