TJMS - 0808726-48.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808726-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Marcelo Ferreira da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA - INVALIDEZ NÃO COMPROVADA - DESÍDIA DO AUTOR - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É obrigação da parte manter atualizado o seu endereço, nos termos do artigo 77 do Código de Processo Civil, incisos V e VII, presumindo-se válida a intimação encaminhada ao endereço constante nos autos conforme estabelece o parágrafo único do art. 274 do mesmo Codex, quando não informado a mudança de endereço.
Assim não há que falar em cerceamento de defesa, porque o próprio demandante descumpriu seu dever, sem qualquer justificativa, ao não atualizar o seu endereço nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/07/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 01:02
INCONSISTENTE
-
23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 10:40
Distribuído por sorteio
-
22/03/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809464-97.2022.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/04/2022 17:40
Processo nº 0809586-49.2022.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Intervarejo Comercial LTDA
Advogado: Jamol Anderson Ferreira de Mello
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2023 10:22
Processo nº 0808553-55.2021.8.12.0002
Delma Martins Vargas
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Laira Gabriela de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2022 14:21
Processo nº 0809443-91.2021.8.12.0002
Lourdes de Deus Ruiz
Magazine Luiza S/A
Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2022 11:44
Processo nº 0809510-93.2020.8.12.0001
Analia Massilon Bezerra
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2021 14:33