10/09/2025 15:07

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 09:41

Juntada de Ofício
03/09/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Dê-se ciência às partes acerca do teor do ofício de fls. 538/540.

Após, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.
02/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:49

Emissão da Relação
01/09/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:27

Juntada de Ofício
18/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:16

Informação do Sistema
08/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:33

Autos preparados para expedição
25/07/2025 17:34

Prazo em Curso
23/07/2025 10:06

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 17:38

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0809581-32.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adão Jeronimo Rosa - Defere-se o requerimento de fl. 521.

Retifique-se o requisitório de fls. 517/519, a fim de constar a patrona Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri como beneficiária dos honorários sucumbenciais. Às providências e intimações necessárias.

NOTA DE CARTÓRIO: Intima-se a parte autora a fim de se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do pré-cadastro RPV.
12/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:39

Recebidos os autos
11/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0809581-32.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adão Jeronimo Rosa -

Vistos. 1.

Fls. 507/508: Com relação aos honorários de sucumbência não há nada à retificar, pois apontado às fls. 500 que estes serão pagos através de ROPV (tipo requisitório: ROPV).

Defere-se o pedido para que os honorários contratuais sejam expedidos em favor da advogada Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri, diante da concordância das demais patronas da parte.

Retifique-se o pré-cadastro da requisição de pagamento. 2.

Fls: 509: Trata-se de requerimento de retificação do pré-cadastro da requisição de pagamento, objetivando a exclusão dos juros moratórios calculados com base na variação da poupança, mantendo exclusivamente a taxa SELIC, em observância ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Contudo, verifica-se que o cadastro realizado no SAPRE deve refletir fielmente os índices utilizados no cálculo homologado, independentemente de eventuais divergências normativas posteriores.

Esse registro no sistema tem caráter meramente documental, não interferindo na forma como os valores serão efetivamente atualizados pelo sistema.

Conforme estabelecido na Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SAPRE aplica, automaticamente, a SELIC como único índice de atualização a partir de 08/12/2021, ainda que o cálculo original contenha menção a outros índices.

Assim, o lançamento de juros pela poupança no pré-cadastro não implica sua aplicação na atualização final dos valores, evitando, portanto, a ocorrência de anatocismo (juros sobre juros).

Além disso, eventual erro na composição do cálculo deveria ter sido impugnado pela parte interessada no momento oportuno, não cabendo, neste momento, a alteração do que foi expressamente homologado.

Dessa forma, considerando que o registro no SAPRE não interfere na forma de atualização dos valores e que a correção automática será aplicada conforme a legislação vigente, INDEFERE-SE o pedido de retificação.

No mais, cumpra-se a decisão retro. Às providências e intimações necessárias.
30/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:05

Recebidos os autos
29/05/2025 11:05

Decisão ou Despacho
23/04/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0809581-32.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adão Jeronimo Rosa - Intimação da parte autora a fim de se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do pré-lançamento de ofício de ROPV, às fls. 499/501.
03/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:36

Decorrido prazo de parte
15/09/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:38

Recebidos os autos
08/05/2024 18:38

Outras Decisões
30/01/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:25

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 19:25

Juntada de tipo de documento
06/08/2023 03:54

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:57

Evolução da Classe Processual
14/06/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:10

Recebidos os autos
03/05/2023 17:10

Decisão ou Despacho
26/04/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:28

Processo Reativado
23/03/2023 04:17

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 15:35

Realizado cálculo de custas
10/03/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:32

Transitado em Julgado em data
27/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:51

Recebidos os autos
27/02/2023 11:51

Recebidos os autos
23/09/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 18:51

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 18:51

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 00:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:53

Recebidos os autos
25/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 17:53

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:21

Decorrido prazo de parte
09/06/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:29

Recebidos os autos
05/04/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:29

Julgado procedente o pedido
16/11/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2021 12:10

Juntada de Petição de tipo
16/10/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 06:58

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 06:53

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2021 06:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:55

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:27

Recebidos os autos
25/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:56

Juntada de tipo de documento
18/02/2021 10:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 07:01

Decorrido prazo de parte
29/01/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 09:12

Decorrido prazo de parte
20/01/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 23:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 07:18

Juntada de tipo de documento
23/10/2020 07:18

Juntada de tipo de documento
19/10/2020 07:49

Juntada de tipo de documento
05/10/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 19:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 19:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 19:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 19:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 16:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 09:37

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 18:43

Decorrido prazo de parte
09/07/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 17:02

Recebidos os autos
13/04/2020 17:00

Decisão ou Despacho
14/10/2019 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2019 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 11:05

Recebidos os autos
13/09/2019 10:31

Decisão ou Despacho
13/05/2019 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 14:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/04/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 09:40

Recebidos os autos
03/04/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 11:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2019 11:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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