TJMS - 0809437-27.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO MARCOS NUNES

CPF *50.***.*50-82

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 13:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809437-27.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Fabio Marcos Nunes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão ou contradição.

    II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

    III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2023 16:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:19

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809437-27.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Fabio Marcos Nunes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Embargada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809437-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Fabio Marcos Nunes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809437-27.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Fabio Marcos Nunes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Considerando-se o recente julgamento do Tema n. 1112/STJ (REsp 1874811/SC e 1874788/SC), determina-se o retorno do andamento processual.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias.

    Após, retornem-se à conclusão para julgamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0809437-27.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Fabio Marcos Nunes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Conclusão Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo em razão da perda superveniente de seu objeto.

    Após as providências de praxe, conclusos os autos principais para o julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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