04/04/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marivaldo Coan (OAB 8664/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Ronyeber Azevedo Dias (OAB 25366/MS) Processo 0800968-58.2018.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Rafagnin - Reqdo: José Aparecido Rodrigues Ricieri - Intimação acerca da sentença: (...) 1.

A quitação é causa de extinção do cumprimento de sentença ou da execução e, tendo ocorrido esta, foi atingida a finalidade do presente feito. 2.

Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença/execuçã
06/02/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:57

Recebidos os autos
02/02/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2024 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marivaldo Coan (OAB 8664/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Ronyeber Azevedo Dias (OAB 25366/MS) Processo 0800968-58.2018.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Rafagnin - Reqdo: José Aparecido Rodrigues Ricieri - Intime-se a requerida para se manifestar sobre a informação de celebração de acordo às f. 204/205, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/12/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:29

Recebidos os autos
16/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marivaldo Coan (OAB 8664/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Antônio Carlos Bruno , Ronyeber Azevedo Dias (OAB 25366/MS) Processo 0800968-58.2018.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Rafagnin - Reqdo: José Aparecido Rodrigues Ricieri, Antônio Carlos Bruno -

Ante ao exposto, julgo o pedido inicial procedente para: a) Condenar os Requeridos José Aparecido Rodrigues Ricieri e Antônio Carlos Bruno ao pagamento do remanescente da dívida representada pela lâmina de cheque de fls. 07-08 no valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais) acrescido de correção monetária pelo índice do IGP-M e de juros de 1% ao mês a contar de 23/12/2015; b) Declarar resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem Custas e sem honorários.

Sentença elaborada pela Juíza Leiga, remeto os autos para homologação pela Juíza de Direito. (...) Vistos, etc. 1.

Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com resolução do mérito.

Como complemento à fundamentação, esclareço que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular (caso dos autos) prescreve em cinco anos, dicção do art. 206, § 5°, inciso I, do Código Civil.

Deste modo, considerando que o documento que instrui a inicial foi emitido em Dezembro de 2014 e a ação foi proposta em outubro de 2018, verifico que não houve prescrição.
06/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:04

Recebidos os autos
21/09/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 19:02

Homologada a Transação
14/09/2023 18:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:07

Recebidos os autos
31/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 13:08

Recebidos os autos
22/02/2023 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 06:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 06:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Marivaldo Coan (OAB 8664/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Ronyeber Azevedo Dias (OAB 25366/MS) Processo 0800968-58.2018.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Rafagnin - Reqdo: José Aparecido Rodrigues Ricieri - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
24/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2022 18:13

Recebidos os autos
06/10/2022 18:13

Decisão ou Despacho
06/10/2022 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 09:31

Recebidos os autos
03/10/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 21:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 22:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 19:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 19:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 17:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2022 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:21

Recebidos os autos
18/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2022 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 08:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2021 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2021 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 18:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2021 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 08:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/07/2021 03:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2021 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2021 18:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2021 13:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/02/2021 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2021 11:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2020 16:01

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2020 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2020 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2020 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2020 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2020 15:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2019 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2019 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2019 18:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2019 18:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2019 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2019 13:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2019 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2019 04:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 21:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2019 21:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2019 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 10:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 07:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2019 14:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2019 15:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2019 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 05:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 03:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2019 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2019 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2019 09:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 07:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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