22/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 09:42

INCONSISTENTE
19/02/2024 13:34

Baixa Definitiva
19/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:33

Recebidos os autos
06/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809190-74.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alphaville Urbanismo S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Dejair Salatini Advogada: Adriana Police dos Santos (OAB: 10660/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls.28 -37 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
31/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
29/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 09:41

Recurso Especial não admitido
29/08/2023 06:43

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809190-74.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alphaville Urbanismo S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Dejair Salatini Advogada: Adriana Police dos Santos (OAB: 10660/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 21:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809190-74.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alphaville Urbanismo S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Dejair Salatini Advogada: Adriana Police dos Santos (OAB: 10660/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ALPHAVILLE URBANISMO S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809190-74.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alphaville Urbanismo S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Dejair Salatini Advogada: Adriana Police dos Santos (OAB: 10660/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809190-74.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alphaville Urbanismo S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Dejair Salatini Advogada: Adriana Police dos Santos (OAB: 10660/MS) Apelado: Alphaville Urbanismo S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Dejair Salatini Advogada: Adriana Police dos Santos (OAB: 10660/MS) EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – RECURSO DA RÉ – AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NAS RAZÕES RECURSAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – APELO DO AUTOR – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL CRIANDO ÓBICE À NEGATIVAÇÃO – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – ARBITRAMENTO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

I – Não combatendo as razões recursais os fundamentos da sentença, manifesta a ocorrência de ofensa ao princípio da dialeticidade, motivo pelo qual não se conhece do recurso interposto pela pessoa jurídica ré.

II – O dano moral como consequência da inscrição ou manutenção indevida nos cadastros de restrição ao crédito é in re ipsa, não havendo a necessidade de demonstração efetiva do prejuízo moral suportado, sendo este presumido.

O nome do autor foi negativado mesmo existindo decisão judicial criando óbice à realização de apontamento desta natureza.

III – A indenização relativa ao dano moral não pode ser ínfima a ponto de não exercer seu caráter pedagógico e nem tão elevada que promova o enriquecimento sem causa da vítima.

Quantum indenizatório arbitrado com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso de Alphaville Urbanismo S/A e deram parcial provimento ao recurso de Dejair Salatini, nos termos do voto do Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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