TJMS - 1603847-65.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

CPF *35.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2024 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/03/2024 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 16:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603847-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    B.

    C.

    Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 70-79 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603847-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/03/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:21

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/02/2024 12:21

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/02/2024 12:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/01/2024 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:22

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603847-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    B.

    C.

    Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 51/59 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603847-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 23/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 16:29

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/05/2023 16:28

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/05/2023 16:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/05/2023 16:28

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 14:19

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603847-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    B.

    C.

    Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 26/29 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603847-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/12/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 11:18

    Conta Atualizada

  • 06/12/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603847-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    B.

    C.

    Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 15/21 dos autos.

  • 02/12/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 16:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/08/2022 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2022 17:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/08/2022 16:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/08/2022 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2022 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/07/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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