01/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:03

Baixa Definitiva
13/09/2024 09:35

Baixa Definitiva
13/09/2024 09:34

INCONSISTENTE
03/09/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
31/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2024 16:48

Homologada a Desistência do Recurso
30/08/2024 14:25

Baixa Definitiva
30/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 09:35

Recurso Especial não admitido
02/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808731-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Luciano Nascimento Cabrita de Santana Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Embargada: Ana Claudia da Silva Peixoto Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Advogada: Amanda Lopes Bertoleti (OAB: 22079/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808731-75.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luciano Nascimento Cabrita de Santana Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Apelante: Ana Claudia da Silva Peixoto Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Advogada: Amanda Lopes Bertoleti (OAB: 22079/MS) Apelada: Ana Claudia da Silva Peixoto Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Advogada: Amanda Lopes Bertoleti (OAB: 22079/MS) Apelado: Luciano Nascimento Cabrita de Santana Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) EMENTA - APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DO RÉU - REJEITADA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL PELO RÉU LOCADOR, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE REPAROS NO IMÓVEL, ENSEJADORA DE RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO - DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA LOCATÁRIA, CONSTANTES INFILTRAÇÕES E INUNDAÇÕES - DESCASO DO LOCADOR, ASSÉDIO E INVASÃO DE DOMICÍLIO - SITUAÇÕES QUE DESBORDAM DO MERO ABORRECIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DA RECONVENÇÃO - COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO INTEGRAL DOS ALUGUÉIS - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL CAUSADO PELA INQUILINA EM FACE DO LOCADOR - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não foi concedida a gratuidade da justiça ao réu, tendo ele recolhido as custas da reconvenção e o preparo recursal.

Outrossim, não houve pedido de gratuidade no apelo por ele interposto. 2.

Deixando o réu locador de efetuar reparo no imóvel locado durante a contratação, correta a sentença que declarou a rescisão contratual. 3.

Se o imóvel locado apresentava infiltrações e inundações em algumas oportunidades, somado à invasão de domicílio e assédio contra a inquilina, mantém-se a indenização por dano moral em favor da autora.

Na situação em apreço, sopesadas as peculiaridades da causa, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) deve ser mantido, pois atende à razoabilidade e está de acordo com as finalidades compensatória e punitiva, inerentes à responsabilidade civil, sem causar enriquecimento ilícito da autora. 4.

Deve ser mantida a condenação do réu ao pagamento da indenização por danos materiais a fim de reparar os prejuízos comprovadamente suportados pela autora no importe arbitrado na sentença. 5.

Estabelece o art. 322 do Código Civil, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores, de modo que devem ser consideradas quitados os aluguéis de agosto, setembro e novembro de 2018 devido à comprovação da quitação dos meses seguintes.

Ademais, a caução de um aluguel paga em junho de 2018 é suficiente para adimplemento do mês de fevereiro de 2019 em aberto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ANA CLAUDIA DA SILVA PEIXOTO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DE LUCIANO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808731-75.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luciano Nascimento Cabrita de Santana Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Apelante: Ana Claudia da Silva Peixoto Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Advogada: Amanda Lopes Bertoleti (OAB: 22079/MS) Apelada: Ana Claudia da Silva Peixoto Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Advogada: Amanda Lopes Bertoleti (OAB: 22079/MS) Apelado: Luciano Nascimento Cabrita de Santana Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Chamo o feito à ordem.

Conforme informação extraída do termo de distribuição (f. 415-416), o apelante Luciano Nascimento Cabrita de Santana não procedeu à juntada da guia de recolhimento do preparo.

Sendo assim, nos termos do art. 1.007, §4º, CPC, intime-se o apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada da guia de recolhimento, sob pena de não conhecimento do seu recurso de apelação.
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808731-75.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luciano Nascimento Cabrita de Santana Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) Apelante: Ana Claudia da Silva Peixoto Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Advogada: Amanda Lopes Bertoleti (OAB: 22079/MS) Apelada: Ana Claudia da Silva Peixoto Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Advogada: Amanda Lopes Bertoleti (OAB: 22079/MS) Apelado: Luciano Nascimento Cabrita de Santana Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Advogado: Henoch Cabrita de Santana (OAB: 1649/MS) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 319).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00