03/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 11:00

INCONSISTENTE
07/06/2024 16:13

Baixa Definitiva
07/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:12

Recebidos os autos
24/01/2024 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Agravado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 20/29 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:03

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Agravado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

CESSAÇÃO CONDICIONADA À REABILITAÇÃO DO AUTOR.

OBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO LEGAL VIGENTE.

TERMO INICIAL.

CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

OBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO CONSTANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, ACUMULADA MENSALMENTE, UMA ÚNICA VEZ ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA AUTARQUIA.

PARCIALMENTE PROVIDO.

ALEGADA OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando esta estreita via recursal para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão assentada no acórdão embargado acerca da controvérsia posta à apreciação. 2.

Carece de razão o embargante quando aponta omissão no aresto combatido quanto à análise da concessão do auxílio-doença até a reabilitação laboral, isto porque o acórdão apreciou adequada e suficientemente a questão sobre o auxílio-doença, bem como que a fixação da data de cessação definitiva do benefício mostra-se incompatível, pois é necessário constatar a reabilitação laboral mediante exame médico, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91. 3.

Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o seu intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à utilização de um novo tipo de recurso de mérito, na mesma instância, não previsto no ordenamento jurídico. 4.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
07/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil. Às providências.
05/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809424-93.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelante: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelado: Paulo Henrique Garcia Espinosa Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) EMENTA.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

CESSAÇÃO CONDICIONADA À REABILITAÇÃO DO AUTOR.

OBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO LEGAL VIGENTE.

TERMO INICIAL.

CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

OBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO CONSTANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, ACUMULADA MENSALMENTE, UMA ÚNICA VEZ ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA AUTARQUIA.

PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

PROVIDO. 1.

Preenchidos os requisitos para o restabelecimento do benefício do auxílio-doença, deve-se fixar o seu termo inicial na data da cessação indevida. 2.

Extrai-se do laudo pericial acostado aos autos de origem que o autor está acometido por patologias ou sequelas que reduzem a sua capacidade laborativa, passíveis de reabilitação fazendo jus, portanto, ao benefício do auxílio-doença. 3.

Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 113, em 08 de dezembro de 2021, nos casos de condenação da Fazenda Pública, sobre os valores devidos (retroativos) haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora. 4.

Recurso da autarquia parcialmente provido e recurso da parte autora provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de INSS e deram provimento ao de Paulo Espinosa, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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