14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do Auto de Penhora e certidão de fl.808.
16/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
02/05/2025 09:55

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0810812-65.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Egelte Engenharia Ltda - Exectda: Milena Silveira Barnabe -

Vistos...

Defiro o pedido retro, nos termos do art. 861 do Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora das quotas pertecentes ao devedor junto da empresa informada, observada a percentagem da respectiva participação, com ciência posterior à Junta Comercial do Estado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:48

Recebidos os autos
10/04/2025 16:47

Decretada a indisponibilidade de bens
19/03/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0810812-65.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Egelte Engenharia Ltda - Exectda: Milena Silveira Barnabe - Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido no sistema, com o objetivo de requisitar informações por meio do Sistema Renajud, bem como as últimas declarações do imposto de renda da parte executada pelo Sistema Infojud, cujas peças devem ser lançadas nos autos sob sigilo.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta no sistema, vista dos autos em favor da parte exequente, para manifestação no prazo legal de 05 (cinco) dias.

Após, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:26

Recebidos os autos
10/03/2025 17:26

Decisão ou Despacho
10/03/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 18:04

Recebidos os autos
24/02/2025 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0810812-65.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Egelte Engenharia Ltda - Exectda: Milena Silveira Barnabe -

Vistos...

I.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença ofertado por Milena Silva Barnabé em desfavor de Egelte Engenharia Ltda, já qualificadas, aduzindo a devedora, em breve suma, que há excesso de execução no valor reclamado porque não houve a incidência de juros e correção monetária sobre os valores por si pagos, segundo previsão da sentença exequenda (p. 736/738).

Explana existir um excesso de execução de R$ 41.278,38 (quarenta e um mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), porquanto os valores adimplidos correspondem à quantia atualizada de R$ 72.364,26 (setenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), havendo, assim, um crédito em seu favor de R$ 31.085,88 (trinta e um mil oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Com a impugnação exibiu os cálculos de p. 739/745.

Sobreveio manifestação do credor/impugnado defendendo a rejeição do pedido lançado na impugnação (p. 748/453).

Resposta à impugnação encartada (p. 757/759).

Decido.

De rigor a rejeição da impugnação apresentada.

Com efeito, ao contrário do que alegado pela devedora/impugnante, denota-se que o cálculo de atualização dos valores pagos trazido com o cumprimento de sentença pelo credor/impugnado (p. 724/725) foi elaborado exatamente conforme determinado no título judicial, tendo em vista que o título exequendo (p. 631/341 e complemento às p. 653/657) determinou a devolução dos valores por aquela pagos apenas com correção monetária de cada desembolso pelo INCC, verbis: "Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Egelte Engenharia Ltda em desfavor de Milena Silveira Bernabe, ambas suficientemente qualificadas, para o fito de decretar a rescisão, por culpa da ré, do contrato firmado (p. 19/33), bem assim reintegrar a autora na posse definitiva do seu objeto, retornando os contratantes ao estado original, mediante a devolução à ré dos valores pagos, com correção monetária de cada desembolso pelo IGPM-FGV, autorizada a retenção/compensação pela autora do percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total ajustado e corrigido do contrato (cf.

Cláusula 17.8, p. 28), a título de cláusula penal, bem como despesas com taxa condominial e IPTU de janeiro/2014 a julho/2018, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde cada vencimento. " (p. 640) "Posto isso, sem mais delongas e a fim de integrar a sentença de p. 631/641, dou parcial provimento aos embargos para, retificando os erros materiais mencionados, determinar que seja aplicado o índice INCC para correção monetária dos valores pagos pela embargada a serem devolvidos pela embargante, bem assim, sanando a omissão citada, rejeitar o pedido da embargante de retenção dos descontos previstos nas alíneas 'a' e 'b' da cláusula 17.7 do contrato, forte nas razões supra alinhadas." (p. 656/657).

Anote-se, por oportuno, que a questão restou, inclusive, expressamente decidida na fundamentação da sentença de p. 631/641 nos seguintes termos: "Desta feita, não há dúvida de que merece guarida judicial o pedido autoral de rescisão do contrato firmado entre as partes, por culpa exclusiva da demandada, devolvendo-se as partes ao status quo ante, com a ratificação da retomada do bem em favor da autora e a devolução à ré dos valores pagos, com correção monetária pelo IGPM/FGV desde cada desembolso e sem a incidência de juros, em razão da inexistência de mora por parte da requerente, que não deu causa à rescisão." Logo, não prospera a alegação da executada de que não houve a incidência de juros e correção monetária sobre os valores por si pagos, segundo previsão da sentença exequenda.

Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem honorários (Súmula 519 do STJ).

II.

Exiba a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo atualizado do débito e requeira o que de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:12

Recebidos os autos
30/10/2024 18:12

Rejeição
08/07/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:22

Recebidos os autos
15/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 15:12

Recebidos os autos
11/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 07:41

Processo Desarquivado
14/08/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:40

Transitado em Julgado em data
27/04/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:53

Recebidos os autos
26/04/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 15:38

Evolução da Classe Processual
27/02/2023 19:00

Recebidos os autos
27/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 13:32

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:40

Transitado em Julgado em data
18/11/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 16:41

Recebidos os autos
10/11/2022 16:41

Recebidos os autos
22/07/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 14:13

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 14:13

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:26

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:36

Recebidos os autos
13/05/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2022 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:06

Recebidos os autos
02/12/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:51

Decorrido prazo de parte
31/08/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 18:33

de Instrução e Julgamento
05/08/2021 17:37

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:06

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 08:40

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 17:33

de Instrução e Julgamento
15/06/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:43

Recebidos os autos
08/06/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:02

Decorrido prazo de parte
28/05/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:37

Recebidos os autos
17/05/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 16:24

Preliminar
25/09/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 16:59

Recebidos os autos
23/09/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 21:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 14:49

Recebidos os autos
01/09/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2020 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2020 07:12

Juntada de tipo de documento
22/06/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/06/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2020 13:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 16:07

de Instrução e Julgamento
06/03/2020 17:23

Recebidos os autos
06/03/2020 14:18

Decisão ou Despacho
11/11/2019 15:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2019 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2019 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 15:11

Juntada de tipo de documento
07/11/2019 15:11

Juntada de tipo de documento
08/10/2019 01:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 11:46

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 18:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:31

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 14:23

Recebidos os autos
10/09/2019 14:23

Decisão ou Despacho
09/08/2019 10:53

Juntada de Petição de tipo
12/07/2019 11:51

Juntada de Petição de tipo
26/02/2019 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/02/2019 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 13:36

Juntada de tipo de documento
21/02/2019 13:36

Juntada de tipo de documento
11/02/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 15:41

Expedição de tipo de documento.
07/02/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2019 13:12

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2019 13:12

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 08:10

Realizado cálculo de custas
05/02/2019 20:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2019 07:54

Realizado cálculo de custas
04/02/2019 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2019 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 16:18

Recebidos os autos
01/02/2019 16:18

Decisão ou Despacho
18/09/2018 14:24

Juntada de Petição de tipo
09/05/2018 17:16

Juntada de tipo de documento
22/03/2018 08:20

Juntada de Petição de tipo
01/03/2018 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2018 15:34

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:09

Recebidos os autos
27/02/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 13:30

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2018 13:30

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2018 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2018 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2018 09:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 07:36

Recebidos os autos
22/02/2018 07:36

Acolhida a exceção de Incompetência
24/01/2018 16:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2017 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2017 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/12/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2017 16:56

Recebidos os autos
04/12/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 14:40

Juntada de Petição de tipo
09/10/2017 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 18:15

Juntada de Petição de tipo
03/10/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2017 08:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 17:07

Juntada de Petição de tipo
28/09/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 15:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 15:35

Recebidos os autos
28/09/2017 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2017 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2017 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2017 09:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 13:33

Juntada de tipo de documento
19/09/2017 13:33

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 14:34

Juntada de tipo de documento
06/09/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 13:49

de Conciliação
05/09/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 12:13

Juntada de Petição de tipo
29/08/2017 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2017 14:15

Juntada de Petição de tipo
24/08/2017 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2017 10:45

Juntada de Petição de tipo
24/08/2017 08:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:18

Juntada de tipo de documento
21/08/2017 17:26

Juntada de tipo de documento
21/08/2017 13:18

Juntada de tipo de documento
21/08/2017 13:17

Juntada de tipo de documento
21/08/2017 13:17

Juntada de tipo de documento
12/08/2017 07:59

Juntada de tipo de documento
03/08/2017 09:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 11:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 09:05

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
17/07/2017 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2017 11:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 08:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/07/2017 08:51

Expedição de tipo de documento.
14/07/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 18:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 10:46

Recebidos os autos
12/07/2017 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 14:54

Realizado cálculo de custas
07/07/2017 15:41

Juntada de Petição de tipo
05/07/2017 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2017 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2017 13:25

de Instrução e Julgamento
05/07/2017 10:48

Realizado cálculo de custas
04/07/2017 15:45

de Conciliação
24/06/2017 07:07

Juntada de tipo de documento
13/06/2017 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2017 11:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 11:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 11:35

Expedição de tipo de documento.
17/05/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 15:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2017 15:41

de Instrução e Julgamento
02/05/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 08:46

Recebidos os autos
02/05/2017 08:46

Tutela Provisória
20/04/2017 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2017 13:10

Realizado cálculo de custas
19/04/2017 13:10

Realizado cálculo de custas
19/04/2017 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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