TJMS - 0810047-60.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELE CORREIA DUNDI

CPF *36.***.*61-58

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

CPF *30.***.*21-04

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

CAIO CESAR GARCIA BONAN

OAB: 24648/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2024 09:01

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/28 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:36

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2024 11:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Daniele Correia Dundi.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, com aplicação de multa. .

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - AFASTADA - CURSO SUPERIOR COM FINANCIAMENTO PÚBLICO - FIES - TRANCAMENTO DO CURSO E POSTERIOR RETORNO - NECESSIDADE DE PROLONGAMENTO DO CONTRATO POR MAIS DOIS SEMESTRES - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EM DOBRO À INSTITUIÇÃO SUPERIOR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Não há violação do princípio da dialeticidade recursal quando a apelação concentra suas razões na necessária procedência dos pedidos formulados na inicial, contrapondo-se à fundamentação apresentada na sentença. 2 - Estabelecido o prazo máximo de vigência do financiamento estudantil (FIES) do curso superior em 10 semestres, sendo previsto contratualmente que na hipótese de trancamento o prazo continua vigendo, e que admite-se excepcionalmente a dilatação por até dois semestres, é razoável a exigência da instituição de ensino superior (IES) na realização da prorrogação pela estudante que trancou por dois semestres o curso, sendo que mesmo a exigência tendo sido feita antecipada (IES considerava como tendo sido contratado o financiamento por apenas 9 meses), não houve maiores dissabores a refletir na necessidade de qualquer compensação por danos morais, uma vez que nas circunstâncias do feito seria imprescindível a realização da prorrogação do prazo de financiamento por 2 semestres para a conclusão integral do curso superior. 3 - O extrato de pagamentos emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação, reforça a tese da regularidade dos adimplementos à IES, inexistindo qualquer pagamento em duplicidade como afirma a parte autora. 4 - A pouca expressão econômica da indenização obtida, não pode servir de óbice à fixação dos honorários advocatícios em montante condigno, inclusive por tratar-se de atividade com relevância constitucional (art. 133/CF).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810214-38.2022.8.12.0001

Marta Lucia Alves da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0810580-77.2022.8.12.0001

Banco Itaucard S.A.

Carlos Venicio da Silva Goncalves

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0810279-70.2022.8.12.0021

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Sylvamo do Brasil LTDA

Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0809859-04.2017.8.12.0001

Celso Costa Filho

Joao Alberto Batista

Advogado: Joao Alberto Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0810537-07.2022.8.12.0110

Maycon Pocube Calhejas

Banco Panamericano S/A

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 15:21

Exibir Processo