28/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810043-54.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Marcia Cristina Teixeira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FEDERAL (AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO) - REEXAME NECESSÁRIO - VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 496, §3º, INCISO I, DO CPC - REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO - RECUSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ARTICULADOS NA SENTENÇA RECORRIDA - MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CAUSA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA FEDERAL - RECURSOS NECESSÁRIO E VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram preliminar suscitada de ofício e não conheceram dos recursos, nos termos do voto do Relator. .
02/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:06

Negado seguimento ao recurso
27/07/2023 19:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:22

Conclusos para decisão
19/11/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:15

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:15

Distribuído por sorteio
24/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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