14/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:47

Baixa Definitiva
14/03/2024 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810759-09.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Dory Zolabarrieta Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios (sucumbenciais).

Intimem-se.

Com o trânsito, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
16/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810759-09.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Dory Zolabarrieta Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Esclareça a parte recorrida se pretende renunciar os honorários sucumbenciais fixados em acórdão, considerando que a alteração do índice de correção monetária é, também, objeto de irresignação recursal por parte do Estado.

Intimem-se. Às providências.
19/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810759-09.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Dory Zolabarrieta Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do recorrido com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.
12/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:18

Processo Reativado
21/08/2023 17:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/01/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
10/08/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:32

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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