01/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 13:39

INCONSISTENTE
22/03/2024 16:47

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:45

Recebidos os autos
06/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810870-60.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Aelio Rodrigues Vasconcelos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 115/126 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:06

Recurso Especial não admitido
20/06/2023 06:12

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810870-60.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Aelio Rodrigues Vasconcelos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810870-60.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Aelio Rodrigues Vasconcelos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO O presente RECURSO ESPECIAL interposto por Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810870-60.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Aelio Rodrigues Vasconcelos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810870-60.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Aelio Rodrigues Vasconcelos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Embargante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Embargado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Embargado: Aelio Rodrigues Vasconcelos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPOSTO POR A.

R.

V. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES E TUTELA ANTECIPADA - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Acolhem-se os embargos de declaração opostos, para o fim de constar na ementa de p. 248 o seguinte: "É razoável fixar a taxa de retenção no patamar de 10% (dez por cento) com incidência sobre o valor pago, pelo adquirente, a título de cláusula penal convencional e despesas administrativas, em consonância com os ditames legais e contratuais." Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPOSTOS POR C.

J.

I D.

E.

SPE LTDA E S.

B.

I.

LTDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES E TUTELA ANTECIPADA - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - RETENÇÃO DE 25% - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO - EMBARGOS REJEITADOS.

I- Carece de razão os embargantes C.

J.

I D.

E.

SPE Ltda e S.

B.

I.

Ltda, quando aponta omissão e contradição no acórdão combatido quanto ao fato de que deve ser reconhecido o direito de retenção de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos, pois a matéria foi integralmente apreciada no voto condutor.

II- Se o inconformismo dos embargantes prendem-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência pátria não admite.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de Aelio Rodrigues e rejeitaram os de Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE e São Bento Incorporadora Ltda, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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