TJMS - 0810287-46.2018.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/05/2023 01:13
Recebidos os autos
-
20/05/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/05/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810287-46.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rodolfo dos Santos Luna Advogado: José Paulo Borges de Assis (OAB: 17127/MS) Advogado: Theodoro Huber Silva (OAB: 12984/MS) Apelado: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.
Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Apelado: Alves e Assis Ltda - ME Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - CONDENAÇÃO DAS APELADAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CABÍVEL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
A caracterização de dano moral exige violação aos direitos da personalidade, de modo que afete diretamente a dignidade da pessoa humana.
No caso, os danos materiais gerados no imóvel adquirido, embora advindos de vícios na construção, não são passíveis de configuração dos danos morais, pois inexiste comprovação de que a situação experimentada pela apelante extrapolou a barreira do dissabor.
Cabível a condenação das apeladas ao pagamento de indenização por danos materiais, pois constatado por meio de prova pericial que o imóvel adquirido pelo autor apresentadanosdecorrentes de falhas na execução das obras.
Recurso provido em parte. -
08/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
04/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/04/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/03/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 09:15
Distribuído por sorteio
-
24/03/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 19:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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