10/09/2025 17:33

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:55

Prazo em Curso
19/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Defiro o pedido do exequente para busca de bens pelo sistema INFOJUD.

Com efeito, diante da juntada de documentos protegidos por sigilo fiscal, determino a tramitação dos autos em segredo de justiça, devendo o acesso pelo sistema e-saj ser restrito apenas às partes e seus respectivos advogados, nos termos do artigo 189, inciso, III e § 1.º, do Código de Processo Civil.

No mais, sobre os documentos juntados, diga o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, indicando eventuais bens à penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:21

Emissão da Relação
29/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:05

Outras Decisões
02/04/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:36

Recebidos os autos
28/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 13:02

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 13:02

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:50

Recebidos os autos
18/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:13

Recebidos os autos
12/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 17:49

Recebidos os autos
09/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0811247-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jovino Nogueira da Silva Menezes - Intima-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.
17/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:20

Recebidos os autos
04/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Luana Izabely Celestino (OAB 29096/MS) Processo 0811247-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jovino Nogueira da Silva Menezes - Exectdo: Evandro de Sousa Oliveira, Edivânia de Souza Pazini - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "A petição de impugnação do cumprimento de sentença não merece ser conhecido, pelos motivos a seguir expostos.

O art. 914 do Código de Processo Civil dispensou a garantia do juízo para oferecimento de embargos.

Confira-se: "o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos".

Porém, essa regra não é aplicável aos Juizados Especiais.

A Lei 9.099/95 tem regra expressa (art. 53, § 1.°) prevendo a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos, até para os títulos judiciais (cumprimento de sentença).

Por isso, o FONAJE lançou o Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Compulsando os autos, verifica-se que o oficial de justiça realizou somente a constatação dos bens que guarnecem a residência do executado e, tão logo verificou a impenhorabilidade desses, deixou de dar cumprimento ao restante ao mandado.

Logo, não há bens penhorados nestes autos, conforme se atesta da certidão do oficial de justiça de f. 508.

Assim, deixo de receber/conhecer os embargos apresentados pela parte.

Intimem-se as partes. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Às providências.".
04/07/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:37

Recebidos os autos
12/06/2024 09:36

Decisão ou Despacho
29/04/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:21

Recebidos os autos
29/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS) Processo 0811247-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jovino Nogueira da Silva Menezes - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. ".
01/12/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 23:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:37

Recebidos os autos
03/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 12:18

Evolução da Classe Processual
20/04/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:08

Recebidos os autos
18/04/2023 18:08

Recebidos os autos
21/03/2023 09:58

Transitado em Julgado em data
02/03/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 10:27

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 10:26

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2021 18:19

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:51

Recebidos os autos
31/05/2021 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2021 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 08:00

Realizado cálculo de custas
05/05/2021 19:56

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 19:53

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 15:32

Realizado cálculo de custas
28/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:43

Recebidos os autos
23/04/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 12:14

Recebidos os autos
21/02/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 12:14

Homologada a Transação
21/02/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 15:42

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 20:40

Recebidos os autos
07/01/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2020 06:23

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 17:07

Recebidos os autos
05/11/2020 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:07

Homologada a Transação
30/09/2020 15:33

Recebidos os autos
30/09/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 15:58

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2020 14:13

de Instrução e Julgamento
24/09/2020 13:10

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2020 12:24

Juntada de Petição de tipo
04/09/2020 12:23

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 17:20

de Conciliação
03/09/2020 17:07

de Instrução e Julgamento
01/09/2020 11:44

Juntada de Petição de tipo
31/08/2020 15:49

Juntada de tipo de documento
25/08/2020 07:22

Juntada de tipo de documento
25/08/2020 07:22

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 15:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2020 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:37

Expedição de tipo de documento.
05/08/2020 11:37

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 18:59

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 18:44

de Instrução e Julgamento
16/07/2020 17:03

Preliminar
10/07/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2020 09:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 07:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 18:09

Recebidos os autos
09/07/2020 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2020 12:23

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 09:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 08:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811654-79.2016.8.12.0001

Banco Bradesco S.A.

Vulcanizadora Nomafrio Comercio Servicos...

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2020 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0811330-43.2022.8.12.0110

Aida de Souza Maria

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Advogado: Claudio Heleodoro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0811156-44.2021.8.12.0021

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Elektro Redes S/A

Advogado: Carolina Montebugnoli Zilio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/12/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0811072-06.2021.8.12.0001

Joao Paulo Santos Vieira

Anhanguera Educacional LTDA.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0811580-49.2021.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Maicon Fernando Ortega Nunes

Advogado: Luis Gonzaga Fonseca Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 08:26

Exibir Processo