TJMS - 0811479-10.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0811479-10.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Vieira de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
23/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
23/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0811479-10.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Vieira de Melo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
02/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:36
Recebidos os autos
-
30/07/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2024 10:25
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0811479-10.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Vieira de Melo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
25/07/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS) Processo 0811479-10.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Vieira de Melo - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, querendo, manifestarem-se sobre o não pagamento do ofício requisitório expedido as folhas 312-315. -
01/07/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 06:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.
-
17/05/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
-
07/05/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:40
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 03:49
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:43
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:06
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 20:27
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.
-
05/05/2023 02:27
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
25/04/2023 23:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 23:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.
-
25/04/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:29
Juntada de Informações
-
25/04/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:47
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:41
Recebidos os autos
-
13/12/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
-
14/10/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 18:44
Recebidos os autos
-
30/09/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 19:38
Conclusos para julgamento
-
01/06/2022 15:06
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 02:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:45
Recebidos os autos
-
07/04/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 16:01
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
04/04/2022 17:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/04/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
-
01/04/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 12:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
31/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
09/09/2021 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/09/2021 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/09/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 01:35
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/08/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.
-
17/08/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:01
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 15:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/05/2021 07:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2021.
-
21/05/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 13:31
Recebidos os autos
-
19/05/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:31
Homologada a Transação
-
14/05/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 13:55
Juntada de Petição de Réplica
-
05/11/2020 00:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:26
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.
-
04/11/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 16:04
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 16:57
Recebidos os autos
-
10/07/2020 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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