TJMS - 1416346-65.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2023 14:01
Baixa Definitiva
-
11/04/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416346-65.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: C.
G.
L.
R.
Advogado: Vanderlei Celestino de Oliveira (OAB: 42423/PR) Agravado: P.
D.
S/A Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogada: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB: 8779/MS) Interessado: C. de C.
S.
C.
LTDA Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB: 12260/MS) Interessado: A. da S.
R.
Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Vanderlei Celestino de Oliveira (OAB: 42423/PR) Interessada: C.
G.
L.
R.
Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Interessado: L.
C.
G.
Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Interessado: T.
D. de P.
LTDA.
Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Interessado: M.
F. de O.
Advogado: Nadia Aparecida Moraes da Fonseca (OAB: 17289/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INÉPCIA DA INICIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - NÃO COMPROVADO A EXPLORAÇÃO PARA SUSTENTO DA FAMÍLIA - ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL - NÃO COMPROVADO - DISCUSSÃO SOBRE AVALIAÇÃO APÓS A ARREMATAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Não é inepta a inicial da execução quando não constar o pedido de hasta pública, eis que se trata de ato processual que decorre da evolução do processo executivo.
Afasta-se a condenação em litigância de má-fé quando não evidenciado o dolo da parte, ou seja, da intenção de obstrução do trâmite regular do processo ou de causar prejuízo à parte contrária.
Afasta-se a impenhorabilidade da pequena propriedade rural quando não comprovado o requisito de exploração para sustento da família.
Não se configura preço vil quando a arrematação se dá por preço superior a 50% do valor da avaliação.
A inércia do executado em manifestar a respeito da avaliação dos imóveis em duas oportunidades enseja a preclusão temporal para fazê-lo após a arrematação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 10:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
14/03/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/03/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/03/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 11:32
Inclusão em Pauta
-
28/02/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 06:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416346-65.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: C.
G.
L.
R.
Advogado: Vanderlei Celestino de Oliveira (OAB: 42423/PR) Agravado: P.
D.
S/A Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogada: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB: 8779/MS) Interessado: C. de C.
S.
C.
LTDA Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB: 12260/MS) Interessado: A. da S.
R.
Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Advogado: Vanderlei Celestino de Oliveira (OAB: 42423/PR) Interessada: C.
G.
L.
R.
Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala (OAB: 7842/MS) Interessado: L.
C.
G.
Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Interessado: T.
D. de P.
LTDA.
Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Na contraminuta a agravada argui a preclusão consumativa das alegações da agravante.
Assim, determina-se a intimação da agravante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito da matéria. -
01/12/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 04:07
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 15:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/10/2022 01:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 01:25
INCONSISTENTE
-
04/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 09:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802086-54.2021.8.12.0004
Alexandro dos Santos Cazari
Silverio Acosta Antunes
Advogado: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pe...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2021 16:06
Processo nº 1416601-23.2022.8.12.0000
Instituto de Previdencia Social dos Serv...
Nilsa Aguero Benitez
Advogado: Rafael Fracao de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2022 16:10
Processo nº 0802122-62.2022.8.12.0004
Luiz Alfredo Ribeiro da Silva
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/11/2022 13:05
Processo nº 1416429-81.2022.8.12.0000
Reginaldo Yonaha
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2022 11:20
Processo nº 0801777-96.2022.8.12.0004
Gdg Comercio e Transportes LTDA
C.s Mendes Transportes LTDA
Advogado: Andre Vicentin Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2022 13:20