TJMS - 0812038-64.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:28
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
-
28/08/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 07:06
Emissão da Relação
-
28/08/2025 07:06
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 07:06
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 10:37
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2025 10:37
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 19:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0812038-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailron Cezar Queiroz de Emílio - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
28/10/2024 11:39
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:30
Decorrido prazo de parte
-
09/05/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 19:10
Recebidos os autos
-
06/05/2024 12:52
Decisão ou Despacho
-
05/02/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
22/12/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 15:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/11/2023 15:35
Evolução da Classe Processual
-
22/11/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 01:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 19:04
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 04:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 22:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:58
Transitado em Julgado em data
-
15/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
13/12/2022 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2022 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 19:26
Recebidos os autos
-
07/10/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2022 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 12:38
Recebidos os autos
-
17/08/2022 12:38
Transferência de Processo - Saída
-
17/08/2022 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 19:06
Homologada a Transação
-
12/08/2022 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2022 14:42
Recebidos os autos
-
27/07/2022 14:42
Decisão ou Despacho
-
27/07/2022 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 14:32
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2022 18:39
Recebidos os autos
-
04/03/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2021 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 13:39
Recebidos os autos
-
10/08/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 03:34
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2021 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2021 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2021 11:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2021 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2021 15:44
de Instrução e Julgamento
-
09/03/2021 15:50
Preliminar
-
09/03/2021 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2021 15:35
de Instrução e Julgamento
-
09/03/2021 15:20
de Conciliação
-
09/03/2021 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2021 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 01:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2021 22:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 21:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 21:23
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 21:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 21:16
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 15:36
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2020 13:02
Preliminar
-
23/08/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 06:38
Apensado ao processo numero do processo
-
30/07/2020 10:48
Apensado ao processo numero do processo
-
30/07/2020 10:07
Apensado ao processo numero do processo
-
30/07/2020 04:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 18:08
Recebidos os autos
-
29/07/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2020 17:39
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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