TJMS - 0811911-29.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 19:25
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811911-29.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineia Zamuner da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
25/10/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
-
25/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:43
Recebidos os autos
-
16/10/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 13:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:53
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 11:45
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811911-29.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineia Zamuner da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:08
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.
-
31/01/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 04:01
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
-
15/12/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:11
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:48
INCONSISTENTE
-
26/10/2023 10:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:36
Recebidos os autos
-
10/07/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 08:34
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
-
27/06/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:32
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 03:02
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
-
07/03/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2023 18:08
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 12:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/02/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 16:47
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
-
12/01/2023 16:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
10/01/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
-
09/01/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2022 11:54
Recebidos os autos
-
23/11/2022 11:54
Recebidos os autos
-
30/06/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/06/2022 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/06/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
-
04/02/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 17:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/12/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:28
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 07:46
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 07:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2021 14:35
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 13:08
Recebidos os autos
-
21/10/2021 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 01:45
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.
-
06/10/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2021 16:28
Recebidos os autos
-
29/09/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:28
Homologada a Transação
-
29/09/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:37
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
18/06/2021 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2021 18:51
Recebidos os autos
-
17/06/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 16:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/06/2021 12:28
Recebidos os autos
-
11/06/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2021 03:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2021 15:18
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.
-
27/05/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2021 16:11
Recebidos os autos
-
21/05/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 16:10
Homologada a Transação
-
18/05/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2020 01:35
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2020 10:09
Juntada de Petição de Réplica
-
14/08/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 04:22
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.
-
12/08/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 15:26
Recebidos os autos
-
10/08/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 10:48
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 09:42
Expedição de Carta.
-
27/07/2020 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2020 09:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/07/2020 18:46
Recebidos os autos
-
24/07/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 07:03
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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