05/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811832-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Edson Santa Cruz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça.
08/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2023 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:06

INCONSISTENTE
19/01/2023 14:30

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:15

Distribuído por sorteio
21/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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