TJMS - 0811633-64.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:40
Arquivado Definitivamente
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05/05/2023 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
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11/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811633-64.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Paula Chacha Cese Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Carlos Alberto Chacha Cese Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Andrea Chacha Cese Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Chacha & Cia Ltda- EPP Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Advogado: Marco Aurélio Ronchetti de Oliveira (OAB: 2659B/MS) Advogado: Cristiano Alcântara Silva (OAB: 12609/MS) Apelado: Julia Fiorda Chacha Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Advogado: Cristiano Alcântara Silva (OAB: 12609/MS) Advogado: Marco Aurélio Ronchetti de Oliveira (OAB: 2659B/MS) Apelada: Neusa Fiorda Chacha Advogado: Romeu Arantes Silva (OAB: 3151A/MS) Advogado: Cristiano Alcântara Silva (OAB: 12609/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO, C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES - ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SOCIEDADE SEM RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS - CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE A EX-SÓCIA SE RETIROU COM A CONDIÇÃO DE QUE A SÓCIA REMANESCENTE SE RESPONSABILIZASSE PELAS DÍVIDAS - EXIGÊNCIA DE BALANÇO PATRIMONIAL PARA RETIRADA DO SÓCIO ARGUIDA TÃO SOMENTE EM MEMORIAIS - OFENSA AO ART. 329 DO CPC - INOVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Em se tratando de direito patrimonial, além da transação, possível de faz a renúncia à direitos, desde que ausente o vício de vontade. 2.
No caso em tela, ante o conjunto probatório, não restam dúvidas de que a ex-sócia encontrava-se lúcida quando se retirou da sociedade, oportunidade em que se negou a receber qualquer valor, mediante exclusão do seu nome dos débitos da empresa societária, o que restou comprovado pelas requeridas. 3.
Verificando-se que a parte autora inovou ao apresentar memoriais, o não conhecimento da matéria é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:41
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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10/04/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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08/04/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 17:08
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/03/2023 12:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:38
Conclusos para decisão
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21/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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13/03/2023 14:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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07/03/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/03/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 13:35
Conclusos para decisão
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27/02/2023 12:36
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
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27/02/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
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27/02/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 13:53
Inclusão em Pauta
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23/02/2023 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/02/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 00:57
INCONSISTENTE
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/02/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 11:10
Conclusos para decisão
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13/02/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 11:10
Distribuído por sorteio
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13/02/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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