05/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:06

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812460-39.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Silvana Felix Lidorio Feitosa Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:00

Não-Provimento
23/10/2024 16:16

Inclusão em pauta
24/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:43

Expedida/certificada
05/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:43

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:36

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 16:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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