TJMS - 0812708-70.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 61.455.192/0001-15

Advogados

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB: 274340/SP

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

OAB: 274415/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0812708-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Trb Pharma Indústria Química e Farmacêutica Ltda Advogado: Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP) Advogado: William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:09

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/08/2022 07:01

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 09/08/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 06:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/07/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:38

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 08/06/2022 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2022 15:25

    Juntada de Informações

  • 12/05/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 14:14

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:08

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 08:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2022 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 07/04/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:12

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2022 15:03

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/04/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 07:15

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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