TJMS - 0814142-31.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISABEL DE OLIVEIRA RAMIRES

CPF *59.***.*46-53

Advogados

DIOGO ATALLA LOBO

OAB: 24225/MS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814142-31.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Isabel de Oliveira Ramires - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

    Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

    Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

    Havendo pedido de penhora no rosto dos autos ou de reserva de créditos deverá a situaçãos ser certificada e tornarem os autos conclusos para deliberação.

    DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

    Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

    Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

    Após, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:52

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 09:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/10/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2023 12:24

    Realizado cálculo de custas

  • 12/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 12/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 02:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

  • 28/06/2023 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:09

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 01:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2023.

  • 16/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 12:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/01/2023 13:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/01/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:58

    Realizado cálculo de custas

  • 16/12/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:08

    Homologada a Transação

  • 16/12/2022 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:34

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/12/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 14:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/09/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/08/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/05/2022 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2022 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 11:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/04/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 27/12/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/08/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:03

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2021 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:02

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 15:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2021 05:00:00, 12ª Vara Cível.

  • 10/05/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2021 12:49

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2021 12:48

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2021 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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