14/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:07

Transitado em Julgado em "data"
30/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:59

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 18:11

Não-Provimento
06/03/2025 13:20

Inclusão em pauta
11/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:21

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:42

Declarada incompetência
06/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:18

Expedida/certificada
21/11/2023 15:16

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicação
21/11/2023 00:01

Publicação
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812992-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Wilson Pina Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 16:05

Expedição de "tipo de documento".
17/11/2023 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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