TJMS - 0812846-08.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 78.638.061/0001-76

LIEL TRINDADE VARGAS

CPF *05.***.*78-87

Advogados

YURI JACKS TRINDADE VARGAS

OAB: 13664/MS

Polo Passivo

Partes

PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 78.638.061/0001-76

LIEL TRINDADE VARGAS

CPF *05.***.*78-87

Advogados

MARCIO PEREIRA DA SILVA

OAB: 25818/PR

VANESSA DE SOUZA MELO

OAB: 51963/PR

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

OAB: 11551/PR

CPF *25.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Acórdão

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 06:16

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 13:41

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 13:41

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0812846-08.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Plaenge Empreendimentos Ltda Advogado: Sebastião da Silva Ferreira (OAB: 11551/PR) Advogado: Márcio Pereira da Silva (OAB: 25818/PR) Advogada: Vanessa de Souza Melo (OAB: 51963/PR) Agravado: Liel Trindade Vargas (Espólio) Advogado: Yuri Jacks Trindade Vargas (OAB: 13664/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I) O acórdão recorrido está de acordo com o Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça na medida em que, os honorários serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. " Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.

    As circunstâncias do caso concreto demonstram que o valor da causa é certo, definido e não é baixo, razão pela qual deve ser mantida a fixação com base em tal parâmetro e não por equidade.

    II) Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/07/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 14:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/06/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:39

    Inclusão em Pauta

  • 17/05/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 12:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:56

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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