TJMS - 0813057-78.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MRV PRIME PROJETO CAMPO GRANDE E INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ: 16.515.616/0001-35

Advogados

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB: 80055/MG

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB: 108654/MG

CPF *59.***.*37-09

Polo Passivo

Partes

JIORLANDO MAIA DA SILVA EIRELI

CNPJ: 22.108.862/0001-75

Advogados

FABIO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 8072/MS

CPF *08.***.*65-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813057-78.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mrv Prime Projeto Campo Grande e Incorporacões Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Embargado: Jiorlando Maia da Silva Eireli Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes e não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/06/2023 11:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813057-78.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mrv Prime Projeto Campo Grande e Incorporacões Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Embargado: Jiorlando Maia da Silva Eireli Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 26/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 05:57

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813057-78.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mrv Prime Projeto Campo Grande e Incorporacões Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Embargado: Jiorlando Maia da Silva Eireli Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813057-78.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mrv Prime Projeto Campo Grande e Incorporacões Spe Ltda Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Apelado: Jiorlando Maia da Silva Eireli Advogado: Fábio Ferreira de Souza (OAB: 8072/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA POR SUB-ROGAÇÃO.

    NÃO VERIFICADA RESTITUIÇÃO A TÍTULO DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES.

    AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO NOME DOS FUNCIONÁRIOS DO REQUERIDO NAS NOTAS FISCAIS.

    ONUS DA PROVA.

    ART. 373, I, DO CPC.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Nos termos do art. 373, I, do CPC é onus do autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, fato que não se desincumbiu em provar, haja vista que embora tenha juntado as notas fiscais, não restou comprovado a existência de relação jurídica entre as partes, haja visto que ausentes de especificação do nome dos funcionários da obra do empreendimento denominado "Parque Castello di Napoli".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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