11/12/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813530-27.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Valdenice Fernandes Rolim Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:05

INCONSISTENTE
24/11/2023 14:27

Baixa Definitiva
24/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:25

Recebidos os autos
13/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:29

Baixa Definitiva
30/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813530-27.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Valdenice Fernandes Rolim Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:37

Inclusão em Pauta
30/06/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813530-27.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Valdenice Fernandes Rolim Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
22/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813530-27.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Valdenice Fernandes Rolim Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 115/127 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813530-27.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Valdenice Fernandes Rolim Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813530-27.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Valdenice Fernandes Rolim Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813530-27.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Valdenice Fernandes Rolim Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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