TJMS - 0813104-52.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:18
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 06:21
Baixa Definitiva
-
14/06/2023 05:51
Baixa Definitiva
-
23/05/2023 09:19
Baixa Definitiva
-
23/05/2023 09:18
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813104-52.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sebastião Teodoro de Freitas Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Agravado: Jf Comercial Por do Sol Ltda Advogado: Lucas Alves Garcia (OAB: 15444/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.
Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.
II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
III) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
24/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:02
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
20/04/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:44
Inclusão em Pauta
-
30/03/2023 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 10:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/03/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
-
14/03/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 10:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/03/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 10:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/03/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 00:20
INCONSISTENTE
-
23/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813772-50.2020.8.12.0110
Fabio Jose da Costa
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thatiana Ferreira Torres
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2023 15:00
Processo nº 0814119-51.2022.8.12.0001
Superintendente de Administracao Tributa...
Polska Store Comercio de Eletrodomestico...
Advogado: Yuri Wotzke Kramel
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2023 11:51
Processo nº 0813974-63.2020.8.12.0001
Pablo Henrique Ferreira Galioto dos Sant...
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 10:05
Processo nº 0813256-29.2021.8.12.0002
Estado de Mato Grosso do Sul
Joicemir Ferreira Bica
Advogado: Pedro Navarro Correia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2022 11:10
Processo nº 0812794-78.2017.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Ronaldo Comarella
Advogado: Bruno Eduardo Peixoto Lupoli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2021 12:10