07/04/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0814746-24.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramão Horlei da Costa Chaves - Alvará: manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o cancelamento da(s) guia(s) de levantamento expedida(s).
27/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0814746-24.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramão Horlei da Costa Chaves - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
11/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0814746-24.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramão Horlei da Costa Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
17/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0814746-24.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramão Horlei da Costa Chaves -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 23:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0814746-24.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramão Horlei da Costa Chaves - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação sobre o inteiro teor da certidão de f. 494, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:05

Decorrido prazo de parte
31/08/2024 03:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 03:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 15:20

Processo Reativado
11/12/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:26

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:12

Recebidos os autos
31/10/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:45

Recebidos os autos
03/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:18

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:51

Recebidos os autos
31/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 04:59

Evolução da Classe Processual
12/04/2023 18:40

Recebidos os autos
12/04/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 18:01

Processo Reativado
11/04/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 03:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 14:32

Recebidos os autos
14/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 07:32

Decorrido prazo de parte
05/03/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:57

Recebidos os autos
17/02/2023 15:57

Recebidos os autos
18/05/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:37

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 17:37

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 04:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:35

Recebidos os autos
02/05/2022 13:35

Assistência Judiciária Gratuita
26/04/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/03/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:15

Recebidos os autos
14/02/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:14

Homologada a Transação
07/02/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:31

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2021 18:28

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:09

Recebidos os autos
20/04/2021 18:09

Decisão ou Despacho
19/04/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 08:03

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 07:52

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 15:17

Expedição de tipo de documento.
20/07/2020 18:01

Recebidos os autos
20/07/2020 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/07/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 18:01

Homologada a Transação
16/07/2020 09:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2020 19:22

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2020 19:58

Recebidos os autos
14/04/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 17:58

Juntada de Petição de tipo
14/02/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2020 16:12

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:29

Recebidos os autos
28/01/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2020 09:36

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 09:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2020 05:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 15:55

Recebidos os autos
17/01/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2020 19:11

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 06:03

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 20:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:28

Recebidos os autos
31/10/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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