18/11/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Scaliante Fogolin (OAB 9382B/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0814574-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enzo Pietro de Rezende Pereira - Exectdo: Felipe Passareli Roque - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 190: """Vistos, I - Cuida-se de Execução promovida por ENZO PIETRO DE REZENDE PEREIRA e IZADORA VILAS BOAS SOBRINHO contra FELIPE PASSARELI ROQUE.

II - O comprovante bancário exibido pelas partes (f. 188) comprova que o primeiro executado satisfez a obrigação por meio de transação (f. 186-7).

E não há óbice à autocomposição, porquanto celebrada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução.

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 7 de outubro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
11/11/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:09

Recebidos os autos
07/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:31

INCONSISTENTE
04/06/2024 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação
22/12/2023 12:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/12/2023 22:41

Recebidos os autos
21/12/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 07:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/04/2023 15:56

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:39

Recebidos os autos
14/04/2023 13:39

Recebidos os autos
18/11/2022 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/11/2022 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
17/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:29

Recebidos os autos
07/10/2022 20:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2022 10:15

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:05

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:23

Recebidos os autos
30/08/2022 12:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:23

Homologada a Transação
30/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
09/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:25

Recebidos os autos
07/12/2021 18:24

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:24

Homologada a Transação
07/12/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 10:00

Juntada de Petição de Memoriais
06/07/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/07/2021 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:00

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
05/04/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:03

Recebidos os autos
30/03/2021 12:03

Recebidos os autos
30/03/2021 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2021 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2021 06:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/03/2021 14:01

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.
14/01/2021 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 16:33

Expedição de Carta.
28/12/2020 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2021 03:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/12/2020 15:42

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2020 17:21

Conclusos para despacho
14/10/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 17:12

Recebidos os autos
17/09/2020 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2020 01:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.
02/09/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 10:42

Recebidos os autos
01/09/2020 10:42

Declarada incompetência
31/08/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 12:58

Conclusos para decisão
31/08/2020 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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