TJMS - 1605101-73.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 16:22

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605101-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    B.

    P.

    P.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    P. - S.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à referida credora.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 22-26.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/12/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/12/2022 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 18:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605101-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    B.

    P.

    P.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    P. - S.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22/26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605101-73.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

  • 05/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 09:27

    Conta Atualizada

  • 05/12/2022 09:26

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605101-73.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    B.

    P.

    P.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    P. - S.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) O advogado Guilherme Pierin - Sociedade Individual de Advocacia - renuncia aos honorários contratuais que vieram destacados da origem, informando que serão acertados extrajudicialmente (f. 13-14).

    Sendo assim, homologo referida renúncia, para os devidos fins, devendo o valor respectivo ser depositado integralmente na conta do credor.

    Ademais, diante da manifestação do credor em aderir ao acordo direto (f. 15-16), à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

    Intimem-se.

  • 01/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:54

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 21/11/2022 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 16:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/10/2022 16:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/10/2022 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:19

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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