05/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 15 dias para manifestar-se quanto a petição de fls. 402-406, sob pena de extinção.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos.

Providências necessárias.
04/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:37

Emissão da Relação
22/07/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 14:48

Decorrido prazo de parte
28/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:11

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 20:02

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 23:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB 10959/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0814820-83.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Argeu de Almeida e Silva, Cristina Maria dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:10

Recebidos os autos
15/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:32

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 17:35

Recebidos os autos
17/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:43

Recebidos os autos
11/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 03:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:20

Homologada a Transação
13/01/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 08:19

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 13:10

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2022 17:41

Recebidos os autos
15/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:41

Recebidos os autos
23/08/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:59

Recebidos os autos
26/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:55

Recebidos os autos
22/09/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 13:34

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 09:07

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:55

Recebidos os autos
22/02/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 09:26

Juntada de Petição de tipo
01/07/2020 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 18:38

Recebidos os autos
30/06/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 12:23

Juntada de Petição de tipo
02/04/2020 06:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 05:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:44

Recebidos os autos
18/03/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2020 19:51

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 06:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2020 06:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 06:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 07:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 06:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 14:43

Recebidos os autos
14/11/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2019 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 11:41

Juntada de Petição de tipo
14/09/2019 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 10:59

Juntada de Petição de tipo
29/08/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2019 07:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2019 07:46

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/08/2019 14:57

Juntada de Petição de tipo
19/08/2019 06:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2019 00:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2019 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 07:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 07:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 06:42

Transitado em Julgado em data
09/08/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 17:14

Recebidos os autos
08/08/2019 17:14

Recebidos os autos
14/05/2019 14:49

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2019 14:48

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2019 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/04/2019 05:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2019 05:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 05:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 07:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 17:59

Recebidos os autos
24/04/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 10:55

Juntada de Petição de tipo
25/02/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 06:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2019 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2019 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/02/2019 08:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:50

Recebidos os autos
18/02/2019 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:49

Homologada a Transação
18/02/2019 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 16:40

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2018 14:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 06:11

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 05:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 12:51

Recebidos os autos
21/11/2018 12:51

Decisão ou Despacho
19/11/2018 17:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2018 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2018 12:24

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2018 18:25

Juntada de Petição de tipo
29/08/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 06:19

Expedição de tipo de documento.
28/08/2018 05:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2018 07:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 07:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 19:01

Recebidos os autos
23/08/2018 19:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 19:01

Homologada a Transação
23/08/2018 13:41

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 15:51

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2018 15:49

de Instrução e Julgamento
13/08/2018 15:35

de Conciliação
14/05/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2018 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:31

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 06:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/10/2017 17:18

de Instrução e Julgamento
10/10/2017 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2017 10:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 08:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 17:14

Recebidos os autos
05/10/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 17:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2017 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2017 14:15

de Conciliação
15/08/2017 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 11:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 17:43

Juntada de Petição de tipo
14/12/2016 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 12:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 12:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:33

Recebidos os autos
12/12/2016 17:33

Tutela Provisória
06/12/2016 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2016 11:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2016 11:07

de Instrução e Julgamento
05/12/2016 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2016 16:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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