TJMS - 0815229-20.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:40
Expedição em análise para assinatura
-
16/09/2025 00:40
Prazo em Curso
-
12/09/2025 23:47
Prazo em Curso
-
12/09/2025 22:53
Prazo em Curso
-
12/09/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815229-20.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Nunes da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:39
Decorrido prazo de parte
-
08/01/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815229-20.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Nunes da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 13.006,00 quanto ao principal por meio de 'precatório', anotando-se que os valores se mostram atualizados até 28.02.2023 (pp. 276/278), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
I-se.
Diligências legais. -
12/12/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 15:09
Recebidos os autos
-
10/12/2024 15:09
Decisão ou Despacho
-
13/03/2024 19:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 19:33
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2023 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815229-20.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Nunes da Silva - 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 10 dias. -
04/09/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:59
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 09:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2023 09:47
Evolução da Classe Processual
-
05/04/2023 19:09
Recebidos os autos
-
05/04/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 10:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2023 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 05:44
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 05:37
Transitado em Julgado em data
-
15/12/2022 18:50
Recebidos os autos
-
15/12/2022 18:50
Recebidos os autos
-
07/03/2022 12:40
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2022 12:40
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2022 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2021 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2021 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 19:06
Recebidos os autos
-
14/12/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2021 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2021 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:51
Homologada a Transação
-
22/06/2021 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
06/04/2021 14:33
Recebidos os autos
-
06/04/2021 14:33
Transferência de Processo - Saída
-
06/04/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2021 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2021 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2021 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 18:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2020 16:01
Recebidos os autos
-
11/09/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 21:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 13:19
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814935-67.2021.8.12.0001
Odair Lopes Ferreira
Sociedade Beneficiente de Assistencia Ao...
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2021 15:09
Processo nº 0815260-52.2015.8.12.0001
Sergio Languer
Fatima Curto Abbade
Advogado: Osny Peres Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2015 14:42
Processo nº 0814992-54.2018.8.12.0110
Dayane Alves Bochenek
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Leandro Gregorio dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2021 07:41
Processo nº 0815203-21.2021.8.12.0002
Previdencia Social dos Servidores de Dou...
Municipio de Dourados
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2023 14:35
Processo nº 0815196-95.2022.8.12.0001
Banco Itaucard S.A.
Sebastiao Pires da Silva
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2022 10:36