11/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815384-69.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 24294A/MS) Recorrido: Andréia de Freitas Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
31/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 18:13

Recurso especial admitido
23/08/2023 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815384-69.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 24294A/MS) Recorrido: Andréia de Freitas Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Colhe-se do termo de distribuição de f. 29 que a parte recorrente não apresentou a guia GRU-STJ.

O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia Funjecc) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intimem-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
26/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 06:57

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815384-69.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 24294A/MS) Recorrido: Andréia de Freitas Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815384-69.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Andréia de Freitas Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 24294A/MS) Embargado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 24294A/MS) Embargada: Andréia de Freitas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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