12/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 18:35

Recebidos os autos
09/01/2024 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:40

INCONSISTENTE
19/12/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814535-50.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sirlei Pereira Santana Nascimento Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito(a) do Município de Dourados Ante o exposto, considerando o que estabelece o artigo 1.003, §§ 3° e 5º do Código de Processo Civil, não conheço do Recurso de Apelação interposto por Sirlei Pereira Santana Nascimento, porquanto manifestamente inadmissível, pela intempestividade, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 11:03

Negado seguimento a Recurso
14/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:54

Recebidos os autos
13/12/2023 16:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814535-50.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sirlei Pereira Santana Nascimento Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito(a) do Município de Dourados Vistos, etc.

Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para seu parecer no prazo legal.

Após, voltem.
20/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814535-50.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sirlei Pereira Santana Nascimento Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito(a) do Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:41

Distribuído por prevenção
15/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.
11/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:50

Recebidos os autos
11/01/2023 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
06/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2022 09:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2022 12:46

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 18:06

Recebidos os autos
21/11/2022 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:07

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:25

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:25

Distribuído por sorteio
08/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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