TJMS - 0814583-75.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MALHEIROS NETO

CPF *06.***.*31-53

Advogados

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *55.***.*57-64

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

CNPJ: 04.545.690/0001-15

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

ALEXANDRE MUCKE FLEURY

OAB: 213363/SP

CPF *84.***.*57-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/08/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814583-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Antonio Malheiros Neto Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Embargado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Embargado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 28/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2023 10:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814583-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Antonio Malheiros Neto Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Embargado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Embargado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814583-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Antonio Malheiros Neto Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Apelado: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

    Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGENS - IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - EXCEPCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Embora objetiva a responsabilidade da agência de viagens e da empresa de transporte aéreo pelos serviços prestados ao consumidor, em se tratando de danos morais, faz-se necessária a comprovação da repercussão do fato nos direitos da personalidade do autor para que haja o reconhecimento do pleito indenizatório, o que não ocorreu no presente caso.

    A fixação dos honorários por apreciação equitativa é excepcional, não sendo aplicável quando a condenação não for inestimável ou irrisória, devendo ser mantido o arbitramento de acordo com a regra geral, em percentual, conforme preceitua o artigo 85, § 2º, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814448-61.2021.8.12.0110

Kefren Filipe Martins da Silva

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Janiele da Silva Muniz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0814255-12.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Espolio de Renaldo de Assis Espindola

Advogado: Janaina Galeano Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0815647-96.2017.8.12.0001

Nadir Rodrigues de Melo

Plaenge Empreendimentos LTDA

Advogado: Alfeu Coelho Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2017 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0814675-24.2020.8.12.0001

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Tamires Dantas Pereira Candido Gonzales

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0814546-87.2018.8.12.0001

Wagner da Silva Azevedo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Silvia de Lima Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2022 10:27

Exibir Processo