11/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2024 18:18

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/01/2024 08:28

Conclusos para decisão
25/01/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815350-19.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Bruno Coutinho Gonçalves Fernandes Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Bruno Coutinho Gonçalves Fernandes.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:41

Conclusos para decisão
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815350-19.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Bruno Coutinho Gonçalves Fernandes Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.
04/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815350-19.2018.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Bruno Coutinho Gonçalves Fernandes Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema e da necessidade de reexame de fatos e provas, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I e V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Cumpra-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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