06/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815288-41.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Lurdes Aquino Machado Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Advogado: Damião Junio Pereira Bonifacio (OAB: 68669/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO - LIBERAÇÃO DO MÚTUO CONTRATADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - MUTUÁRIO QUE NÃO PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA - RECURSO DESPROVIDO.

Se o(a) recorrente apontou os motivos do seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na sentença, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade.

Restando comprovado que a instituição financeira liberou o valor decorrente do contrato de empréstimo em favor da parte autora, não há falar em inexistência de débito, restituição dos descontos efetuados e condenação daquela ao pagamento de danos morais.

Se a parte teve o valor objeto do mútuo disponibilizado, não pode se valer da própria torpeza para obtenção de vantagem indevida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
12/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/04/2023 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:21

Inclusão em Pauta
24/04/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:45

INCONSISTENTE
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:30

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:30

Distribuído por sorteio
27/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815606-56.2022.8.12.0001

Tania Rosa Garcia

Petrobras Distribuidora S/A

Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0814559-45.2021.8.12.0110

Isabelle Santos Pereira

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0815253-50.2021.8.12.0001

Domingas Teresa Alves Pereira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0815574-82.2021.8.12.0002

Antonia Vilhalva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0815268-50.2020.8.12.0002

Lurdes Aquino Machado

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 16:59

Exibir Processo