TJMS - 0815049-03.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:32
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:42
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 10:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 18:50
Recebidos os autos
-
18/10/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 20:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:13
Recebidos os autos
-
04/10/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815049-03.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: H.
B. (Representado(a) por seu Pai) L.
B.
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: D.
P. do E. do M.
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: J. da V. da I. e da J. da C. de D.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - OMISSÃO CONSTATADA - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - MÉRITO: APLICAÇÃO DO TEMA 1002, DO STF - HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, §8º - ALTERAÇÃO PLEITEADA DEVIDA - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
03/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/09/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/09/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 15:37
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815049-03.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: H.
B. (Representado(a) por seu Pai) L.
B.
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: D.
P. do E. do M.
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: J. da V. da I. e da J. da C. de D.
Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
22/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:01
Recebidos os autos
-
21/07/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 01:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/07/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815049-03.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: H.
B. (Representado(a) por seu Pai) L.
B.
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: D.
P. do E. do M.
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: J. da V. da I. e da J. da C. de D.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0815049-03.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: J. da V. da I. e da J. da C. de D.
Apelante: H.
B. (Representado(a) por seu Pai) L.
B.
DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: D.
P. do E. do M.
DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUERIMENTO DE FORNECIMENTO DE TODOS OS TRATAMENTOS PARA PARTE - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO - PEDIDO NÃO REQUERIDO NA INICIAL - REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO DE TODOS VALORES GASTOS ANTERIORMENTE ANTE A NEGATIVA DO ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO - IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA - - IMPOSSIBILIDADE ANTE A CONFUSÃO ENTE REFERIDO ÓRGÃO E O ENTE ESTATAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0815049-03.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: J. da V. da I. e da J. da C. de D.
Apelante: H.
B. (Representado(a) por seu Pai) L.
B.
DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: D.
P. do E. do M.
DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: M. de D.
Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.169/191 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.48/50.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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