TJMS - 0815168-32.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815168-32.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Pedro Vieira Ferreira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO COMPROVADO EM PROCESSO DISTINTO E EXCLUSÃO DO CONTRATO ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Além da portabilidade comprovada de empréstimo anterior, é certo que nenhuma parcela chegou a ser descontada do benefício da parte referente ao contrato objeto da ação, como comprovaram os holerites enviados pelo INSS referente ao período e datas de fechamento da folha.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2023 12:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/04/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/03/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/03/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 01:44
INCONSISTENTE
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 14:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/02/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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