TJMS - 0815151-96.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

MAGALY SEVERO DA ROSA

CPF *00.***.*59-53

Advogados

JORCELINO PEREIRA NANTES JUNIOR

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA

OAB: 18043/MS

CPF *30.***.*10-20

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

K1 VEICULOS EIRELLI - ME

CNPJ: 16.938.572/0001-56

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

CPF *87.***.*42-91

MAGALY SEVERO DA ROSA

CPF *00.***.*59-53

Advogados

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB: 16978/MS

CPF *87.***.*42-91

DEFENSORIA PUBLICA

OAB: 2/MS

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:32

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 17:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815151-96.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: K1 Veículos Eirelli Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Embargada: Magaly Severo da Rosa Advogado: Jorcelino Pereira Nantes Júnior (OAB: 16453/MS) Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) Embargado: Valdeir Aparecido da Silva Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2023 10:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/05/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815151-96.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: K1 Veículos Eirelli Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Embargada: Magaly Severo da Rosa Advogado: Jorcelino Pereira Nantes Júnior (OAB: 16453/MS) Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) Embargado: Valdeir Aparecido da Silva Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva

    Vistos...

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, com pedido de efeito modificativo.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/05/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 19:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815151-96.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: K1 Veículos Eirelli Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Embargada: Magaly Severo da Rosa Advogado: Jorcelino Pereira Nantes Júnior (OAB: 16453/MS) Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) Embargado: Valdeir Aparecido da Silva Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/04/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815151-96.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Magaly Severo da Rosa Advogado: Jorcelino Pereira Nantes Júnior (OAB: 16453/MS) Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Recorrido: Valdeir Aparecido da Silva Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Recorrido: K1 Veículos Eirelli Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS)

    Vistos...

    Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de p. 199/200, verifica-se que houve oposição de Agravo Interno.

    Destarte, determino o retorno dos autos ao cartório, para correção da distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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