TJMS - 0815026-58.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Waldir Peixoto Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 15:11
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0815026-58.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Cleverson Eduardo Dutra Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - FGTS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DO E.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 191 E 308 - RECURSO NÃO PROVIDO.
Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que denegou Recurso Extraordinário interposto.
Da detida reanálise dos fatos, verifica-se que o acórdão recorrido está em consonância com os recursos extraordinários representativos de controvérsia (temas 191 e 308), não tendo o agravante infirmado a decisão recorrida.
Ademais, reapreciar a existência de excepcionalidade, temporariedade e emergencialidade do(s) contrato(s) temporário(s) de trabalho (FGTS), demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 279 do E.
Supremo Tribunal Federal.
Decisão denegatória mantida.
Agravo interno conhecido e não provido. -
17/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 14:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/07/2023 14:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/07/2023 08:10
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:38
Atribuição de competência temporária
-
05/07/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 18:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
-
11/04/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814517-35.2017.8.12.0110
Thiago Albert dos Reis
Municipio de Rondonopolis
Advogado: Jose Elson Valeriano Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2022 18:45
Processo nº 0814544-88.2016.8.12.0001
Celso Amancio de Souza
Rosana de Jesus Costa
Advogado: Geicieny Cristina de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2023 13:17
Processo nº 0815486-79.2019.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Wesley Fabricio Souza Silva
Advogado: Saviani Guarnieri Martins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2020 17:22
Processo nº 0815622-78.2020.8.12.0001
Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...
Gustavo Monteiro Fernandes
Advogado: Igor Macedo Faco
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2022 08:15
Processo nº 0815623-90.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Norma Ester de Campos Perdomo
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2022 14:02