11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800385-25.2025.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Junior de Oliveira Pereira - Decisão: Vistos, etc.

Em análise aos autos, em especial à resposta à acusação apresentada pelas defesas técnicas, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08), de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária dos acusados.

Indefiro o pedido formulado pela defesa de Ester Eugênio Pereira e Pereira quanto à apresentação de rol de testemunhas em outra oportunidade pois, de acordo com o art. 396-A do CPP, o momento para apresentação para defesa é na resposta à acusação.

Designo o dia 12/05/2025, às 16:20 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão realizadas as oitivas das testemunhas e o interrogatório do réu.

O acusados estão reclusos, já tendo o ato sido agendado na intranet, conforme comprovantes anexos.

A serventia deve encaminhar o link correspondente ao estabelecimento prisional, além de intimar os acusados.

Ressalta-se que, caso sejam liberados antes da realização da audiência, deverão comparecer ao Fórum ou participarem por videoconferência.

Diligências necessárias.
12/12/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814732-73.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Angela Maria Intini Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Agravada: Edileuza Maria Bezerra Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Interessada: Brasil Veículos Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:10

INCONSISTENTE
29/11/2023 15:44

Baixa Definitiva
29/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:41

Recebidos os autos
15/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814732-73.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Angela Maria Intini Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Agravada: Edileuza Maria Bezerra Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Interessada: Brasil Veículos Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 68/73 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
14/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:43

Recurso Especial não admitido
10/08/2023 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814732-73.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Angela Maria Intini Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Agravada: Edileuza Maria Bezerra Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Interessada: Brasil Veículos Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814732-73.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Angela Maria Intini Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Recorrido: Edileuza Maria Bezerra Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Interessada: Brasil Veículos Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ANGELA MARIA INTINI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814732-73.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Angela Maria Intini Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Recorrido: Edileuza Maria Bezerra Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Interessada: Brasil Veículos Companhia de Seguros Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em razão do exposto, determino a intimação da recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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